Publicações

• CI Circular nº 048/PGM/GAB/2020

• Agentes de Contratação – Decreto n° 080/2023
• Valor Estimado – Decreto n° 081/2023
• Contratação Direta – Decreto n° 082/2023
• Extinção do Contrato – Decreto n° 083/2023
• Modalidade Concorrência – Decreto n° 084/2023
• Modalidade Pregão – Decreto n° 085/2023
• Políticas Públicas no Âmbito da Administração – Decreto n° 086/2023
• Procedimentos Auxiliares – Decreto n° 087/2023
• Programa de Integridade – Decreto n° 088/2023
• Revisão de Preços – Decreto n° 089/2023
• Fase Preparatória das Contratações – Decreto n° 119/2023
• Enquadramento de Bens de Consumo Comum e de Luxo – Decreto n° 120/2023
• Marco Temporal de Transição – Decreto n° 121/2023
• Modalidade Leilão – Decreto n° 517/2023
• Sistema de Registro de Preços – Decreto n° 520/2023
• Elaboração do Plano de Contratações Anuais – Decreto n° 035/2024
• Rito Processual – Decreto n° 036/2024

• Declaração de Conformidade – Resolução n° 01/2023
• Documento de Formalização de Demanda – Resolução n° 01/2024
• RIPMS – Contratação Direta – Resolução n° 02/2023
• Contratos – Contratação Direta – Resolução n° 03/2023
• RIPMS – Pregão – Resolução n° 04/2023
• Edital – Pregão – Aquisição de Bens – Resolução n° 05/2023
• Contrato – Pregão – Aquisição de Bens – Resolução n° 06/2023
• Edital – Pregão – Prestação de Serviços – Resolução n° 07/2023
• Contrato – Pregão – Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo – Resolução n° 08/2023
• Contrato – Pregão – SRP – Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo – Resolução n° 09/2023
• Edital – Pregão – SRP – Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo – Resolução n° 10/2023
• Ata de Registros de Preços – Pregão – Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo – Resolução n° 11/2023
• Editais – Concorrência – Resolução n° 12/2023
• RIPMS – Concorrência – Resolução n° 13/2023
• Contratos – Concorrência – Resolução n° 14/2023
• RIPMS – ETP e TR – Resolução n° 15/2023
• Minutas – Termos Aditivos e Termos de Extinção Consensual – Resolução n° 16/2023
• Contrato de Aquisição de Bens (SRP) – Resolução n° 02/2024
• Edital de Aquisição de Bens (SRP) – Resolução n° 03/2024
• Ata de Registro de Preços – Pregão – Resolução n° 04/2024