Redes de proteção à mulher debate sobre violência patrimonial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a violência patrimonial está especificada entre as cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que inclui também a psicológica, moral, física e sexual. Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, documentos pessoais ou recursos econômicos, a violência patrimonial ainda é pouco conhecida e difícil de ser identificada pelas vítimas. Para promover um debate mais aprofundado sobre o tema, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher, Idoso e Pessoa com deficiência, através da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, realizou a 78ª Reunião da Rede Mulher, na última sexta-feira (14), no Ministério Público, em Santa Catarina.

Em São Gonçalo foram registrados 211 casos de violência patrimonial em 2018, de acordo com dados do Dossiê Mulher. O evento teve como objetivo promover um diálogo intersetorial com as diferentes instituições, autoridades e movimentos sociais da cidade.

“É importante que todos os órgãos estejam capacitados para atender essas vítimas de violência. É preciso saber identificar o tipo de violência que aquela mulher está sofrendo e assim orientá-la, para que ela possa registrar a ocorrência contra o seu agressor para que obtenha uma resposta jurídica e ele seja punido. Por isso a importância dessa ajuda interdisciplinar”, explicou a advogada criminalista e professora de Direito Penal, Cíntia Azevedo.

Para a advogada Marilha Boldt, que já foi vítima de um relacionamento abusivo e hoje usa sua experiência para encorajar outras mulheres através das redes sociais, as redes de apoio precisam oferecer um atendimento humanizado.

“Além da humanização é preciso que haja a parceria entre todos os órgãos e instituições para aprender a trabalhar todos os tipos de violência e oferecer um tratamento personalizado para cada caso. A violência patrimonial ainda é muito invisibilizada e muitas mulheres vivenciam isso todos os dias, sem conseguirem identificar o que realmente está acontecendo. Através da redes, além do acolhimento, as mulheres recebem ajuda para dar a volta por cima e seguirem com suas vidas”, afirmou Marilha.

Policiais do 7º BPM de São Gonçalo também estiveram presentes na reunião e anunciaram a Patrulha Maria da Penha, que será um serviço realizado por uma equipe especializada exclusivamente em atendimento às mulheres vitimas de violência.

“A Patrulha Maria da Penha será um braço para a demanda dos casos de violência contra a mulher. O reforço da polícia irá ampliar e fortalecer o atendimento nas redes de proteção”, disse Andréa Machado, subsecretária de Políticas Públicas para mulheres.

Redes de proteção – Além do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), a cidade de São Gonçalo ainda possui as redes de proteção através do Conselho dos Direitos da Mulher, localizado na Rua Uriscina Vargas, 36, Mutondo; Movimento de Mulheres, na Rua Rodrigues da Fonseca, 201, Zé Garoto; Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), na Avenida Dezoito do Forte, 578, Mutuá; e através do próprio CEOM, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, com atendimento presencial na Rua Camilo Fernandes Moreira, em Neves, ou ainda pelo telefone 96427-0012.