Prefeitura Municipal de São Gonçalo

ETAPAS	PROCESSOS
1	Inscrição	Inscrições no Edital	Prazo para Envio	Observações
Resultado Preliminar	Resultado Preliminar Etapa 1		Publicado em D.O.
Recurso 1	Recurso da Etapa 1	3 dias úteis após a publicação	Somente pelo site
Resultado Final 1	Resultado Final da Etapa 1		Publicado em D.O.
2	Classificação	Análise do material enviado	Prazo para Envio	Atribuição de Pontuação
Resultado Preliminar	Resultado Preliminar Etapa 2		Publicado em D.O.
Recurso 2	Recurso da Etapa 2	3 dias úteis após a publicação	Somente pelo site
Resultado Final 2	Resultado Final da Etapa 2		Publicado em D.O.
3	Seleção	Seleção de Coletivos e Entidades	Prazo para Envio	Seleção por Pontuação
Resultado Preliminar	Resultado Preliminar Etapa 3		Publicado em D.O.
Recurso 3	Recurso da Etapa 3	3 dias úteis após a publicação	Somente pelo site
Resultado Final 3	Resultado Final da Etapa 3		Publicado em D.O.
4	Habilitação	Envio de Documentação Solicitada	6 dias corridos após publicação	Somente pelo site
Resultado Preliminar	Resultado Preliminar Etapa 4		Publicado em D.O.
Recurso 4	Recurso da Etapa 4	4 dias úteis após a publicação	Somente pelo site
Resultado Final	Resultado Final da Premiação		Publicado em D.O.
Premiação	Assinatura do Termo de Premiação	Agendamento	Presencialmente na SMTC

Dúvidas Frequentes

Cultura Viva

1. O que é a Política Nacional Cultura Viva?

A Política Nacional Cultura Viva (PNCV) é uma política pública do Governo Federal gerida de forma compartilhada entre a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) e o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com governos estaduais, municipais, Distrito Federal, grupos e instituições culturais, gestores e produtores culturais e sociedade civil. A PNCV tem o objetivo de articular, capacitar e fomentar ações realizadas por entidades, coletivos e agentes culturais em suas comunidades, bem como apoiar, valorizar, reconhecer, dimensionar e divulgar as culturas e os fazeres culturais em seus diferentes territórios.

Para mais informações, acesse e conheça mais sobre o Cultura Viva:
https://www.gov.br/culturaviva/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/politica-nacional-de-cultura-viva/o-que-e-a-politica

2. O que é Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses?

O Chamamento Público Nº 01/2025 Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses é um Edital para desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de São Gonçalo, intermediado pelo Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA) e pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC). A premiação é para Coletivos Informais representados por Pessoa Física ou Entidades Culturais sem fins lucrativos com CNPJ, que tenham projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva reconhecidos pela contribuição já realizada como Ponto de Cultura (com ou sem CNPJ).

Para mais informações, leia o Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses. Disponível no início desta página.

3. Quais Categorias serão premiadas no Edital Cultura Viva em São Gonçalo?

Serão premiados 46 (quarenta e seis) coletivos e/ou entidades (veja o ANEXO 01) que tenham projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, reconhecidos pela contribuição já realizada como Ponto de Cultura (com ou sem CNPJ).

– Categoria I: Coletivos (CPF) – 23 contemplados
– Categoria II: Instituições sem fins lucrativos (CNPJ) – 23 contemplados

4. Onde consigo tirar dúvidas sobre o Edital Cultura Viva?

Você poderá ir à sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) ou enviar um e-mail para culturavivasg@gmail.com e receberá orientações.

5. Fui contemplada no Cultura Viva pela SECEC. Posso concorrer ao prêmio no município de São Gonçalo?

Para evitar a concentração dos recursos públicos, os coletivos e instituições premiados não poderão receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva, em um período de 12 meses, mesmo que selecionados em editais diferentes ou de entes federados distintos.

Veja o item 5.5.10 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

Pontos de Cultura

6. O que são Pontos de Cultura?

Pontos de Cultura são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

7. É preciso estar certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura (MinC) para se inscrever?

Não necessariamente. ENTENDA: Para se inscrever, é necessário apresentar certificação como Ponto de Cultura OU a solicitação de certificação, caso ainda não seja certificado. Acompanhe:

QUEM POSSUI CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA: deve anexar certificado emitido através do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

QUEM NÃO POSSUI CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA: deve anexar comprovante de solicitação de ingresso no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (confirmação no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura encaminhado pelo MInC), sem o qual não é possível emitir a certificação. A inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura deverá ser realizada pelo endereço eletrônico: https://culturaviva.cultura.gov.br/novo-cadastro.

Outras informações sobre a Política Nacional Cultura Viva podem ser acessadas pelo endereço eletrônico: https://www.gov.br/culturaviva/pt-br.

Veja o item 5 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses – Etapas do Edital.

Obs.: Para obter a certificação, é necessário obter pontuação mínima de 50 pontos no bloco 1 (50% do total) dos critérios de avaliação (ANEXO 02) relacionado ao histórico de atuação da Entidade Cultural ou coletivo.

8. Qual é o valor que a PNCV disponibiliza para os Pontos de Cultura em São Gonçalo?

O valor total da premiação é de R$ 1.380.000,00. Cada coletivo receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), enquanto cada entidade cultural sem fins lucrativos receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Serão 46 prêmios: 23 para coletivos informais (CPF) e 23 para instituições sem fins lucrativos (CNPJ).

Veja o item 2 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses – Recursos Financeiros

9. Há quanto tempo o Ponto de cultura precisa estar em atividade para se inscrever no Edital?

As entidades e coletivos precisam comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios.

Veja o Item 3 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses – Quem pode participar do Edital

Inscrição

10. Quem pode se inscrever na Premiação Cultura Viva: Territórios Gonçalenses?

– Pontos de Cultura já CERTIFICADOS pelo Ministério da Cultura, ou seja, Entidades (CNPJ) e Coletivos Culturais (CPF) sem fins lucrativos;
– Entidades sem fins lucrativos (CNPJ) e Coletivos Culturais (CPF) NÃO CERTIFICADOS pelo Ministério da Cultura como Ponto de Cultura, mas que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, desde que cumpram os requisitos para a certificação.

Veja o quadro de avaliação no Bloco 1 do ANEXO 02 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

Obs.: É necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios.

11. Quem não pode participar do Edital Cultura Viva em São Gonçalo?

Não podem participar do edital funcionarios, cônjuges ou parentes até o segundo grau de servidores do Fundo Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, além de servidores de qualquer esfera de São Gonçalo. São vedados menores de 18 anos, pessoas físicas, MEIs, instituições com fins lucrativos, de ensino, vinculadas a equipamentos públicos, fundações mantidas por empresas, integrantes do Sistema S e pessoas com dívidas ativas. Também são proibidos partidos, membros da comissão de seleção e pessoas jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública. Não poderão participar entidades sem fins lucrativos que não comprovem atuação cultural nos últimos 2 (dois) anos ou que tenham agentes políticos ou servidores públicos entre seus dirigentes.

Veja o item 4 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses – Quem não pode participar do Edital.

12. Qual é o período de inscrição no Edital da PNCV em São Gonçalo?

De 18 de Março de 2025 até 23h59min de 05 de Maio de 2025.

Acompanhe os prazos do Edital (ANEXO 07) e as publicações do Diário Oficial, disponibilizadas no site https://www.pmsg.rj.gov.br/cultura-viva.

13. Como saber de quais documentos preciso para a inscrição?

A listagem completa dos documentos de todas as etapas do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses (inscrição, classificação, seleção e premiação) estão disponíveis no Item 5 – Etapas do Edital.

14. Quem pode concorrer às cotas?

Podem concorrer às cotas pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas, pessoas com deficiência e entidades e coletivos ligados às culturas populares e tradicionais de acordo com a Instrução Normativa MINC n° 10, de 28 de dezembro de 2023.

Veja o Item 7 – Cotas e o ANEXO 01 – Categorias e Cotas do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

Para concorrer às vagas por cotas, é necessário preencher a autodeclaração étnico-racial e/ou a autodeclaração de pessoa com deficiência, disponíveis nos anexos dos editais e sinalizar no formulário de inscrição que deseja concorrer às cotas.

– Veja o ANEXO 04 – Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
– Veja o ANEXO 05 – Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência

15. O que é Material de Comprovação ou Portfólio Cultural?

Material de Comprovação, também conhecido como Portfólio Cultural, é um meio de comprovar as atividades desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo nos últimos 2 (dois) anos (março/2023 a março/2025). Estas comprovações se dão por meio de registros de imagem e vídeo com data e legenda descritiva da atividade.

Obs.: NÃO SERÃO ACEITOS PORTFÓLIOS COMPOSTOS SOMENTE POR LINKS OU SOMENTE FOTOS SEM FONTE.

Veja o subitem D do item 1.3 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

16. Certificação como Ponto de Cultura

Diante das dificuldades relatadas por diversos proponentes, a SMTC entrou em contato com o MinC por meio de e-mail oficial e obteve autorização para aceitar inscrições mesmo sem a finalização do cadastro no sistema.

Conforme orientações do Ministério da Cultura (MinC), divulgadas no Informe Circular n° 1/2025, a ausência do selo não impedirá a inscrição dos proponentes. As diretrizes do documento permanecem válidas, tendo em vista que o sistema ainda está em fase de aprimoramento e pode apresentar instabilidades.

Endereço eletrônico para Inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura:
https://culturaviva.cultura.gov.br/novo-cadastro

17. Como realizar a inscrição?

Acesse o link https://arcg.is/0u8u18 e realize a inscrição.

ATENÇÃO: Inscrições exclusivamente ONLINE!
Site do Cultura Viva: https://www.pmsg.rj.gov.br/cultura-viva

Guia da Inscrição:
1) Leia o Edital Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses e os anexos
2) Concentre-se no Espelho do Formulário de Inscrição (ANEXO 02)
3) Liste, reúna e digitalize (em PDF) todos os documentos necessários para fazer a inscrição
Obs.: O Portfólio deve ser condensado em único PDF.
4) Acesse o link do Formulário de Inscrição: https://arcg.is/0u8u18
5) Leia calmamente o formulário de inscrição e preencha com atenção
6) Certifique-se de que os documentos estão em bom estado (legíveis)
7) Certifique-se de que as imagens estão em boa qualidade (nítidas)
8) Insira os documentos no campo solicitado
Obs.: Não é permitido renomear os arquivos no sistema
9) Confira atentamente todas as suas informações digitadas no sistema, como nome, dados pessoais (ex.: RG e CPF) e outras respostas que tenha escrito
10) Finalize a inscrição, aguarde a confirmação do sistema de que sua inscrição foi concluída e imprima o código de inscrição gerado (ou tire print da tela)
Obs.: A assinatura deve ser válida, podendo ser assinatura eletrônica emitida pelo gov.br ou assinada de próprio punho.

Veja o Item 1 – Objeto
Veja o Item 5 – Etapas do edital

18. O que a SMTC considera um número mínimo de componentes para a formação de um coletivo?

Um coletivo deve possuir, no mínimo, dois (02) integrantes. Pode haver mais de dois (02) integrantes, mas não menos que isto.

Ou seja, para preencher os campos do anexo 3 deste edital, o mínimo aceito como formação de um coletivo é de dois (02) integrantes.

Veja a corrigenda publicada no D.O. do dia 11/04/2025.

19. Fiz o cadastramento e já obtive o selo. Preciso fazer alguma coisa?

Não! Ressaltamos que, caso você já tenha realizado o cadastro e obtido o selo, não há nenhum prejuízo ou necessidade de alteração. Sua inscrição permanece válida da mesma forma.

Acompanhamento

20. Onde serão publicados os resultados das Etapas do Edital?

É necessário acompanhar as publicações do D.O. no site https://www.pmsg.rj.gov.br/cultura-viva/. Os resultados de cada etapa do Edital são divulgados pelo D.O. Para não perder prazos e informações importantes, acompanhe diariamente o Diário Oficial.

Veja o Item 5.3.3

21. Todos os classificados serão premiados? Quantos serão os premiados?

Não. Todos que forem CLASSIFICADOS passarão para a etapa de seleção e nessa etapa, os que forem SELECIONADOS serão premiados.

Serão 46 contemplados que tenham projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva reconhecidos pela contribuição já realizada como Ponto de Cultura (com ou sem CNPJ).

Categoria I: Coletivos (CPF) – 23 contemplados
Categoria II: Entidades (CNPJ) – 23 contemplados

Veja o quadro de vagas disposto no ANEXO 01
Obs.: É possível receber a certificação de Ponto de Cultura e não receber o prêmio.

Veja o Item 5.3 – Etapa de Classificação da Premiação Cultura Viva: Territórios Gonçalenses

Obs.: Para evitar a concentração de recursos públicos, os premiados não poderão receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva, em um período de 12 meses, mesmo que selecionados em editais diferentes ou de entes federados distintos.

Veja o Item 5.5.10 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses

22. Quais são os critérios de avaliações e bonificações?

Os critérios de avaliações e bonificações estão disponíveis no ANEXO 02 – Critérios de Avaliação e Bonificações do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

23. O Edital da PNCV exige prestação de contas?

Não. A premiação será feita por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras.

Veja o Item 1.4 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

24. Como funciona o processo de certificação através do Edital?

Veja o Item 5 – Etapas do Edital
A entidade ou coletivo que for CLASSIFICADO pode considerar-se como PRÉ-CERTIFICADA, ou seja, a SMTC ficará responsável por encaminhar a relação de todas as instituições/coletivos que atingirem a nota mínima para certificação ao MinC. Entretanto, é de responsabilidade da entidade/coletivo, acompanhar o andamento do seu processo de certificação através do Cadastro Nacional de Pontos (Minc), bem como já fazer parte deste cadastro.

A inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura deverá ser realizada pelo endereço eletrônico: https://culturaviva.cultura.gov.br/novo-cadastro.

Obs.: É possível receber a certificação de PONTO DE CULTURA e NÃO RECEBER O PRÊMIO.
Veja o Item 5.3.4 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses

25. O prêmio terá retenção na fonte do valor do imposto de renda?

Veja o Item 2 – Recursos Financeiros
O valor do prêmio concedido aos coletivos informais (CATEGORIA I) representados por Pessoas Físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de transferência bancária para a conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição.

Veja o Item 2.2 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses
O valor do prêmio concedido às Pessoas Jurídicas (CATEGORIA II) não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo da entidade, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.

Veja o Item 2.3 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

26. Após o resultado final da seleção, qual será o próximo passo para receber a premiação?

Para que o pagamento do prêmio ocorra, os PROPONENTES selecionados terão o prazo de 06 (seis) dias corridos, contados a partir da publicação do resultado final da ETAPA DE SELEÇÃO no Diário Oficial do Município de São Gonçalo, para informar os dados bancários e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA no link do Formulário de Inscrição https://arcg.is/0u8u18 para verificação da adimplência dos selecionados.

Veja o item 5.5 do Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses.

Para comemorar os 20 anos da Cultura Viva, está na rua o Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses!

Cronograma – Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses

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Para comemorar os 20 anos da Cultura Viva, está na rua o Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses!

Anexos do Edital

Cronograma – Prêmio Cultura Viva: Territórios Gonçalenses

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