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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo, nosso município conta atualmente com 106 escolas, onde lecionam 3973 professores que ensinam para um total de 44.389 alunos. O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo tem como missão promover, no nível de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade básica de assessorar, normatizar, orientar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo.

Ato de Criação:
Lei n° 042/1998

Contatos:

Endereço: Rua Carlos Gianeli S/N – Boaçu, São Gonçalo, Rio de Janeiro, CEP: 24465-000
Telefone: 3856-8675
Email: cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br

Apresentação

Criação e Instalação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo é “órgão: consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, no âmbito da educação municipal, com estrutura colegiada, composto por 15 representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O CME possui duas Câmaras: Câmara de Educação Básica e a Câmara de Planejamento, Legislação e Normas.

O Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo, criado pela Lei Municipal Nº 042 de 12 de dezembro de 1998, composto à época por 13 membros. Alterado pela Lei Municipal Nº 021 de 12 de julho de 2001, onde se aumenta o número de conselheiros para 15 membros e dá outras providencias.

O Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo foi aprovado pela portaria Interna SEMEC/002/00 de 28 de abril de 2000 e alterado pela Portaria Nº 0009/SEMED/2003 de 10 de junho de 2003.

Missão

Missão do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo tem como missão promover, no nível de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, com finalidade básica de assessorar, normatizar, orientar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo.

Atribuições

Atribuições e Competências do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo tem como atribuições e competências:

  • Autorizar e supervisionar o funcionamento do estabelecimento de ensino do Município, dentro da esfera de competência proposta e aprovada pelo Conselho Estadual de Educação;
  • Aprovar regimentos escolares e suas alterações relativos a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos à Educação Especial mantidos pelo Município;
  • Emitir parecer sobre projetos a serem executados em convênios já firmados pelo Município na área de Educação;
  • Regularizar a vida escolar dos alunos do Ensino Fundamental;
  • Apurar a existência de irregularidades em estabelecimento de ensino localizado no Município e vinculado à competência municipal;
  • Acolher denúncias sobre irregularidades ocorridas em escolas localizadas no Município, para as devidas providências.

Arquivos

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