São Gonçalo debate Plano Local de Habitação de Interesse Social

Audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Gonçalo apresentou e debateu o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), durante audiência realizada na tarde desta quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores.

O PHLIS é um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional de São Gonçalo, com objetivo de proporcionar moradias dignas para a população socialmente vulnerável.

O plano traz um diagnóstico sobre o déficit habitacional total do município e também propõe o que precisa ser feito para resolver ou minimizar os problemas de habitação da cidade. Ele é indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal no setor habitacional ao longo dos próximos anos, de maneira a enfrentar seus principais problemas.

“É importante também reconhecer esse esforço que a gestão do Capitão Nelson tem feito em relação ao planejamento da cidade. Pensamos a política pública habitacional através de várias secretarias. Aqui temos uma integração entre a secretaria de Habitação, Semgipe, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil e outras secretarias que contribuíram para a produção deste plano”, disse a secretária de Habitação e de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Maria Gabriela Bessa, na abertura da audiência.

São Gonçalo está entre os municípios brasileiros que aderiram ao Plano Nacional de Habitação. A apresentação do plano ao Ministério das Cidades enquadra-se nas exigências do Governo Federal para que o município seja incluído em novas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também do programa ‘Minha Casa, Minha vida’.

Também foi ressaltada na audiência a participação popular pelo aplicativo Colab nos avanços em relação às políticas habitacionais da cidade, através da divulgação e convocação de consultas públicas e também no cadastro da população para programas habitacionais. Em junho do ano passado, por exemplo, foi realizada uma audiência de contribuição participativa para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS),no bairro Alcântara, com representantes dos cinco distritos da cidade.  

“Temos a expectativa de 2 mil novas unidades habitacionais na cidade, a retomada de empreendimento no Jockey, iniciada na primeira fase do Minha Casa, Minha Vida e novos empreendimentos chegando na cidade”, destacou a secretária Maria Gabriela Bessa.

Progressos nas políticas públicas habitacionais foram pontuados, como a regularização fundiária para famílias de conjuntos habitacionais, isenção de ITBI e IPTU para novos conjuntos habitacionais em São Gonçalo, aprovadas pela Câmara de Vereadores.

O estudo apontou fatores na composição da demanda habitacional, como habitação precária, famílias que consomem mais de 30% de sua renda com aluguel, coabitação e demanda demográfica. O déficit atual e a demanda para os próximos dez anos apontam a necessidade de mais de 30 mil unidades habitacionais na cidade. Também foram pontuados os domicílios urbanos caracterizados como inadequados, com problemas arquitetônicos, carência de infraestrutura e inadequação fundiária urbana.

O debate foi aberto para a sociedade civil esclarecer dúvidas e opinar sobre o plano, como por exemplo, quais os critérios para integrar as políticas de habitação da cidade, planejamento futuro quanto ao crescimento da população, mudanças de clima que podem impactar domicílios da cidade, entre outros.

A audiência foi presidida pelo vereador e ex-secretário de Habitação, Pedro Pericar, que teve como companhia na mesa da audiência a secretária de Habitação e de Gestão Integrada e Projetos Especiais (Semgipe), Maria Gabriela Bessa, o subsecretário de Defesa Civil, major Felipe Assunção, Aline Rocha, da Semgipe, Ítalo Mesquita, analista de dados da Secretaria de Habitação, Célio Alves, representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o vereador Jorge Mariola.