São Gonçalo destaca ações para cumprimento do ECA

Estatuto da Criança e Adolescente completa 32 anos

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Subsecretaria da Infância e da Adolescência, realizou, nesta terça-feira (19), um evento em alusão ao mês de celebração da criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completou, em 2022, 32 anos de promulgação.

“Estamos trabalhando, como determina um dos eixos do Plano Estratégico Novos Rumos, para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, por isso, cabe a cada um de nós, seja do governo ou da sociedade civil, garantir e lutar para que as normativas do ECA sejam sempre, em todos os momentos, colocadas em prática”, declarou o secretário de Assistência Social, Edinaldo Basílio. 

Intitulado como “ECA e a aprendizagem: os desafios e avanços na política de proteção especial para infância e adolescência no município de São Gonçalo”, o encontro, que aconteceu no auditório do Ministério Público, no bairro Barro Vermelho, teve como palestrante a auditora fiscal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Dra Lívia Valle, e reuniu dezenas de profissionais que atuam diretamente no sistema de garantia de direitos no município – como Cras, Creas, Conselhos Tutelares, SAF, Criança Feliz e CAI -, além de pessoas da sociedade civil. 

O ECA, criado em 1990, é um conjunto de normas cujo objetivo é promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Considerado marco legal e regulatório para os direitos humanos no Brasil, o ECA estabelece o que é dever do Estado, da família e da sociedade para a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-os os direitos à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. 

“Sabemos o quanto é difícil colocar normas da ECA na prática, mas não poupamos esforços para garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes. Precisamos, enquanto rede, certificar que todos tenham acesso ao que lhe são garantidos”, afirmou o subsecretário Alan Rodrigues.

Também estiveram presentes no encontro a superintendente da Subsecretaria da Infância e Adolescência, Mariana Frizieiro;  a conselheira do Conselho Tutelar III (Trindade), Lívia Brazil; a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Suzana Gonçalves; e o coordenador do programa Criança Feliz, Matheus Short.